Processo 110450/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 24/03/2009 16:20
Autuado em 24/03/2009 16:20
Apensado ao Processo 447158/16 em 06/06/2016 15:03
Oficio de encaminhamento 070/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 75/2016 da Segunda Câmara, de 13/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   75/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   75/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/03/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/03/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/03/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/03/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado MOACIR FIAMONCINI
Origem MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Interessado OLIVIO BRANDELERO
Procuradores: PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:24/05/16)
Interessado SOELY SPONCHIADO

Juntadas
DataDescrição
23/05/2016 16:41 do Protocolo 432592/16
11/05/2015 14:18 do Protocolo 389685/15
24/04/2015 12:12 AR do ofício ODL - 649/15 - DP
25/11/2014 08:51 do Protocolo 1070277/14
07/11/2014 09:59 AR do ofício OCN - 17318/14 - DP
30/01/2014 09:30 do Protocolo 62750/14
28/01/2014 16:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 59678/14
27/03/2012 18:11 AR de devolução dos Autos Físicos
08/08/2011 15:00 do Protocolo nº 20873-9/11, referente a Resposta a Instrução n° 98/11 - DCM
07/07/2011 09:07 AR de devolução dos autos fisicos
29/04/2010 14:26 do Protocolo nº 224617/10, referente à documentação complementar do MPJTC.
09/12/2009 16:16 do Protocolo nº 554811/09, referente juntada de novos documentos.
03/09/2009 17:16 do Protocolo nº 408564/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2050/09-OCN-DCM. da Srª. Soely Sponchiado.
26/08/2009 11:32 do Protocolo nº 391670/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2053/09-OCN-DCM do Sr. Olivio Brandelero.
17/08/2009 18:03 do aviso de recebimento do ofício nº 2050/2009-OCN-DCM
17/08/2009 18:03 do aviso de recebimento do ofício nº 2053/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/04/2015 Ofício de Diligência   649/ 2015   
DP  20/10/2014 Ofício de Contraditório   17318/ 2014   
DP  20/10/2014 Ofício de Contraditório   17318/ 2014 27/10/2014 
DCM  01/08/2009 Ofício de Contraditório   2050/ 2009 13/08/2009 
DCM  01/08/2009 Ofício de Contraditório   2053/ 2009 10/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/05/2016 1367 Despacho Processual Diverso nº 1469/2016
13/05/2016 1358 Acórdão de Parecer Prévio nº 75/2016
24/03/2016 1325 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2016 de 30/03/2016
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2897/2014
18/12/2009 230 Despacho Processual Diverso nº 2363/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2016 11:36 DP  
31/05/2016 08:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1489/2016 -
24/05/2016 18:26 S2C  
24/05/2016 15:54 DP Informação nº 9986/2016 -
24/05/2016 08:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1469/2016 -
02/05/2016 15:19 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 75/2016 -
07/03/2016 11:56 GACAC  
07/03/2016 11:15 S2C Certidão de Sessão nº 241/2016 -
29/02/2016 12:06 GACAC  
25/02/2016 16:03 S2C Certidão de Sessão nº 218/2016 -
17/12/2015 15:42 GACAC  
16/12/2015 11:56 SMPjTC Parecer nº 16032/2015 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Santa Izabel do Oeste. Retorno. Pela irregularidade, com aplicação de multa administrativa.
11/05/2015 15:30 DCM Instrução nº 4963/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Sexto Contraditório: Conta com Irregularidades Materiais. Aplicação de Multa Administrativa
09/04/2015 08:45 DP Ofício de Diligência nº 649/2015 -
06/04/2015 12:04 DCM Instrução nº 1561/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Retorno para atendimento à Informação nº 4563/15-DP, peça processual nº 72 e ao Despacho nº 1229/15-GACAC, peça processual nº 71.
02/04/2015 09:49 DP Informação nº 4563/2015 -
26/01/2015 11:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1229/2015 -
23/01/2015 10:48 SMPjTC Parecer nº 864/2015 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Santa Izabel do Oeste. Exercício de 2008. Retorno. Pela irregularidade das contas.
28/11/2014 10:04 DCM Instrução nº 180/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/11/2014 10:04 DCM Instrução nº 184/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 4272/14 - GACAC.
16/10/2014 17:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7243/2014 -
16/10/2014 17:57 DP Informação nº 17741/2014 -
16/10/2014 17:57 DP Ofício de Contraditório nº 17318/2014 -
17/09/2014 13:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4272/2014 -
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2897/2014 -
21/02/2014 11:10 GAJTL  
20/02/2014 10:04 SMPjTC Parecer nº 2489/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Santa Izabel do Oeste. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
05/02/2014 16:47 DCM Instrução nº 385/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/01/2014 10:48 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 324/2014 -
28/01/2014 16:47 DCM  
17/12/2013 13:58 DP  
01/07/2013 11:42 GAJTL  
24/06/2013 14:48 DP  
24/06/2013 12:02 DCM  
07/05/2013 10:06 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1126/2013 -
03/05/2013 16:32 SMPjTC Parecer nº 5991/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas do Exercício de 2008. Pela irregularidade das contas.
12/05/2011 16:23 DCM Instrução nº 1109/2013 - MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/03/2011 16:54 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 312/2011 -
04/02/2011 13:25 SMPjTC Parecer nº 692/2011 - Irregularidade . Prestação de Contas do Município de Santa Izabel do Oeste. Exercício de 2008. Pela irregularidade.
27/09/2010 11:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 149/2011 -
27/09/2010 11:21 DCM Instrução nº 98/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/08/2010 14:32 SITIO  
27/05/2010 16:22 DCM  
27/05/2010 10:38 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 327/2010 -
17/12/2009 17:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 529/2010 -
17/12/2009 10:17 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 473/2009 -
17/12/2009 10:17 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 474/2009 -
15/12/2009 10:16 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1329/2009 -
09/12/2009 17:10 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2363/2009 -
05/11/2009 15:23 SMPjTC  
30/07/2009 11:28 DCM Instrução nº 3609/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/07/2009 11:28 DCM Ofício de Contraditório nº 2050/2009 -
30/07/2009 11:28 DCM Ofício de Contraditório nº 2053/2009 -
30/07/2009 09:24 DP  
25/03/2009 14:37 DCM Instrução nº 2215/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
25/03/2009 14:37 DCM Ofício de Contraditório nº 2002/2009 -
24/03/2009 16:20 DP  

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